PORTARIA Nº 1.888, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Retifica a capacidade do TQ Comunidade Remanescente de Quilombo Murumuru, código SIPRA SM030000, localizado no município de Santarém, Estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, ...