PORTARIA Nº 78, DE 29 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O DIRETOR EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, considerando a instrução registrada no Processo nº 00200.006233/2025-26, em cumprimento ao Despacho nº 0304/2026/DIRECON, que acolheu a análise da Comissão Pr...