PORTARIA ICMBIO Nº 2.577, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Ementa

Estabelece normas para gestão dos recursos financeiros oriundos dos encargos acessórios nos contratos de concessão de apoio à visitação em Unidades de Conservação federais (processo ICMBio nº 02070.012517/2024-29). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civi...