PORTARIA GM/MPO Nº 213, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Financeiros da União; Encargos Previdenciários da União; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 965.351.310,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigent...