Despacho

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Ementa

Relação nº 40/2026 Retifica despacho publicado - BARRAGENS(3129) Barragem BR SANTA FELICIDADE 03 -DOU de 17/09/2021 - FILADELFO DOS REIS DIAS - 867.015/2010 - Onde se lê Barragem BR SANTA FELICIDADE 03 - FILADELFO DOS REIS DIAS - 867.015/2010 - AI. Nº 143/2021/SESBM-MT/ANM ... leia-se Barragem BR SANTA FELICIDADE 03 - FILADELFO DOS REIS DIAS - 867.015/2010 - AI Nº 4143/2021/SESBM-MT/ANM (...