Despacho

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Ementa

Relação nº 46/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 864.367/2024-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA-ALVARÁ N° 2656 Publicado DOU de 08/04/2025- Onde se lê: "1.998,23 ha", leia-se: "362,68 ha" Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 864.210/2019-ALDEMIR TEIXEIRA DE ABREU- Registro de Licença N° 19/2021-Onde se ...