PORTARIA NORMATIVA MME Nº 136, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

Ementa

Estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização dos Leilões para Contratação de Potência Elétrica, a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, denominados "Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias com conteúdo nacional, de 2026 - L...