Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração

Ementa

Relação nº 39/2026 Retifica despacho publicado - BARRAGENS(3129) Barragem BR Santa 01 -DOU de 10/04/2026 - Relação nº 26/2026 - FILADELFO DOS REIS DIAS - 867.016/2010 - Onde se lê "Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (3123) Barragem BR Santa 01 - FILADELFO DOS REIS DIAS - 867.016/2010 -AI N°2394/2020 (PAS 48068.966833/2023-81)" ... leia-se "Recurso provido em primeira...