PORTARIA SERMOP/MPA Nº 534, de 1º de junho de 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Suspende, por prazo indeterminado, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca KISSE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0001989-7 na data de sua publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe con...