PORTARIA SERMOP/MPA Nº 555, de 2 de junho de 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Suspende os efeitos da Portaria nº 461, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação AJÔJO. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das...