AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

Ementa

Processo 23075.065339/2025-40. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa ATT COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA, (CNPJ/MF sob n° 26.370.968/0001-01), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2 do Termo de Ref...