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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 102 · Pág. 296
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2026EXECUTIVO
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
Ementa
A Prefeitura Municipal de Paranã/TO, no uso de suas atribuições legais representado pelo Prefeito Municipal o sr. Phabio Augustus da Silva Moreira, torna público o procedimento de Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal, a r...
