AVISO DE LICITAÇÃO Nº 39-2026-14L

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Ementa

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 40-2026-CP OBJETO: Licitação na modalidade especial de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com o objetivo de contratação de solução inovadora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), aplicando-se, de forma subsidiária e observadas a...