RETIFICAÇÃO

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Ementa

NO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 00050/2025 publicado no D.O de 2025-11-07, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/11/2025 a 05/03/2026. . Leia-se: Vigência: 01/06/2026 a 05/11/2035. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).