AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 2026/016

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Ementa

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais Ratifica a inexigibilidade de Licitação nº2026/016, Conforme 74 , da Lei n. 14.133/2021, inciso III alínea "b", em razão do Objeto: contratação de serviços especializados na área oftalmológica, Serviços Integrados de Atenção à Saúde, na realização de um mutirão oftalmológico de aten...