AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 10/2026IN/PMR/SEMAP

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis

Ementa

Processo Administrativo nº 00001.20260504/0001-68. O Prefeito Municipal de Rurópolis/PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 21, inciso III, alínea "c", do Decreto Municipal nº 049/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de ...