AVISO

Ementa

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições previstas no art. 36, § 1º, c/c art. 37, inciso I, da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações, com fundamento na Decisão Administrativa de Segunda Instância (22630079), proferida no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n...