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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 102 · Pág. 23
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 120195
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Ementa
Nº Processo: 67106.001867/2022-99. Contratante: SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA II). Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Resolvem as partes rescindir amigavelmente o contrato, espeque no inciso ii do artigo 79, da lei 8.666/93, outorgando-se mútua, ampla e...