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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 102 · Pág. 89
Aviso de Penalidade
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
Ementa
Com base na Nota Técnica - SEI 53 (60456982), o Gerente Administrativo, Autoridade Julgadora da primeira instância, nos termos do artigo 6º da Norma Operacional SEI nº 7/2023/DAI-EBSERH, no âmbito do Despacho Decisório - SEI 52 (60998785), decide pela aplicabilidade da sanção de advertência mais multa no valor de R$ 72.376,05 (setenta e dois mil trezentos e setenta e seis reais...
