PORTARIA AGU Nº 203, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.058229/2026-28, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZ...