PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.652, DE 28 de maio de 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.028686/2026-15, resolve: Art. 1º Determinar, a contar de 01 de junho de 2026, o exercício des...