PORTARIA N° 227/Com1oDN, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval

Ementa

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121 da Lei nº 6....