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AtoSeção 2 · Edição 102 · Pág. 65
ATO de 1º de junho de 2026
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Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FERNANDO DA SILVA MEDEIROS, ponto 5.993, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, ...
