PORTARIA Nº 20-SS.1.2/SVP 2, DE 25 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o art. 104, com a letra b) do inciso II-A do art. 106, com o inciso II do art. 108, com o parágrafo 1º do art. 109 e com a letra c) do parágrafo 2...