PORTARIA GAB/MIR Nº 260, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 444, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição Nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 54, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º S...