PORTARIA Nº 405, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

Ementa

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0001917/2026-30, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia ao Sr. RAIMUNDO SANTANA DE CARVALHO, na qualidade de ex-companheiro da Subprocuradora-Geral do Trabalho aposentada deste Ministério ...