PORTARIA GAB/MIR Nº 259, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II, da Constituição Federal e considerando a necessidade de constituir uma comissão para avaliar as propostas recebidas no âmbito do Edital nº 07/2026, de 14 maio de 2026, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do Edital nº 07/2026...