PORTARIA N° 370, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Ementa

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Con...