PORTARIA PRES/INSS Nº 1.085, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social

Ementa

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.137874/2026-94, resolve: Art. 1º Aprovar, excepcionalmente, a concessão e autorizar o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurs...