PORTARIA MCTI Nº 10.102, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e o art. 11 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 4º Portaria MCTI nº 10.064, de 12 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar os representantes titul...