RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Ementa

Na Portaria nº 19, de 21 de fevereiro de 2020, da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, publicada no Diário Oficial da União Nº 38, de 26 de fevereiro de 2020, Seção 2, pág. 19, onde se lê: "(...) combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 (...) "; leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda C...