PORTARIA Nº 94, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: REVOGAR a Portaria nº 106, de 16 de abril de 2025, publicada no DOU em: 17/04/2025, Edição: 74, Seção: 2, Página: 3, e a Portaria nº 44, de 13 de março de 2...