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PortariaSeção 2 · Edição 102 · Pág. 36

PORTARIA Nº 1.333, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal de Santa Catarina

Ementa

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de atribuição conferida pela Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, cujo art. 3º subdelega competência aos reitores de universidades federais para autorizar a cessão de servidores, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de...