PORTARIA No 865/DPM, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso VIII, do art. 1o do anexo B, da Portaria no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso VI, do art. 108 e no inciso II do art. 111, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença exara...