Portaria GM/ms Nº 11.473, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

Desabilita e habilita estabelecimentos de Saúde no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Desabilita os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neo...