RESOLUÇÃO CFBIO Nº 758, DE 29 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biologia

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CFBio/CRBios. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições...