PORTARIA SERES/MEC Nº 214, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Ementa

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 52/2026/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.014358/2021-58, resolve: Art. 1º Concluir o procedimento sanciona...