ATOS DE 25 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Ementa

Nº 7.035. Processo nº 53542.001279/2026-25. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à MOZART CARVALHO DE ASSIS, CPF nº ***.220.581-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 7.046. Processo nº 53542.001028/2026-41. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 0...