PORTARIA SENATRAN Nº 306, DE 5 DE maio DE 2026

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.047062/2025-10, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir d...