ATO Nº 7.091, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Ementa

Processo nº 53504.003942/2026-82. Extinguir, por renúncia, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX346231XX, e da autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas (código 251), Fistel XXX177909XX e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à e...