PORTARIA Nº 76, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, considerando a instrução registrada no Processo nº 00200.018758/2024-23 , em cumprimento ao Despacho nº 0175/2026/DIRECON, que acolheu a análise da Comissão P...