PORTARIA STN/MF Nº 1.601, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a seleção e indicação de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes, bem como da subordinação técnica, e acompanhamento por esta Secretaria de seus representantes naqueles colegiados. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de sua competência e tendo em vista o disposto no inciso...