DELIBERAÇÃO-DG Nº 32/ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.007947/2022-59 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. adiar a data da Audiência Pública nº 04-2026, prevista para 2 de ...