RESOLUÇÃO CFFa Nº 831, DE 11 DE ABRIL DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia

Ementa

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução CFFa n o 789, de 17 de outubro de 2025, para disciplinar a gratuidade da via digital do Cartão de Identificação Profissional. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decre...