DESPACHO Nº 1.808, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº 48500.034283/2025-45. Interessados: EDF EN do Brasil Paricipações Ltda. (Líder), CNPJ 21.812.954/0001-79, e PEC Energia S.A. , CNPJ 07.157.457/0001-42. Decisão: Autorizar as Interessadas a implantar e explorar a EOL Serra do Seridó XIII, CEG nº EOL.CV.PB.076425-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Pot...