Despacho

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Ementa

Relação nº 43/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 806.132/2017-AREAL BH LTDA-ALVARÁ N° 7663/2025 Publicado DOU de 18/11/2025- "Onde se lê: ... numa área de 5902,89 ha; Leia-se: ... numa área de 5818,68 ha" 806.246/2024-TERRASUL ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA-ALVARÁ N° 10050/2024 Publicado DOU de 19/12/2024- "Onde se lê: ... numa área de 49,1...