RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria MF nº 1.398, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, Seção 1, página 44: Onde se lê: "Art. 43. ........................................ ...................................................... IX - CSLL, IRRF, Contribuição para o PIS/Pasep ..." Leia-se: "Art. 43. ........................................ .................................