ATO Nº 7.374, de 1º de junho de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Ementa

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUIZ CARLOS CORTELO, CPF nº XXX.310.648-XX. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente