DESPACHO Nº 1.952, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos inciso VI do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista a Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e no que const...