EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ementa

A CEDENTE Universidade Federal do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 24.365.710/0001-83, torna público o TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, parte integrante do Processo n 23077.156027/2025-24, nos termos do Art. 4o e do Art. 5o, em seu inciso IV, do Decreto no 12.785 de 17de dezembro de 2025, celebrado com a CESSIONÁRIA Secretaria de Estado do Trabalho, da ...